O
Relatório sobre as Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado,
apresentado nesta terça-feira (20/5) pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT) na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília,
indica que o trabalho forçado, na economia privada, gera cerca de US$
150 bilhões de lucro por ano. A maior parte desse montante (US$ 99
bilhões) vem da exploração sexual em caráter comercial. O terço restante
vem de setores como a agropecuária, o extrativismo, a indústria, o
comércio e o trabalho doméstico.
O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros
Levanhagen, a diretora do Escritório da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, e autoridades nacionais e
internacionais participaram da apresentação do relatório, que perla
primeira vez analisou o problema sob a perspectiva econômica. Leia aqui a síntese do relatório.
Efetividade
O
presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, defendeu, na solenidade
de lançamento do relatório, a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição 57-A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que
altera o artigo 243 da Constituição Federal para permitir a expropriação
de propriedades rurais ou urbanas em que for comprovada a exploração de
trabalho escravo, sem qualquer indenização ao proprietário. Para Barros
Levenhagen, não basta a garantia constitucional do trabalho digno.
"Temos que tornar a legislação efetiva", afirmou.
O
ministro ressaltou que o Judiciário tem dado sua contribuição ao julgar
questões de empregadores que insistem em se utilizar do trabalho
forçado. "Infelizmente, em pleno século XXI, o Trabalho Forçado ainda é
uma realidade no Brasil, embora a escravidão tenha sido abolida há mais
de 125 anos".
Exemplo brasileiro
Laís
Abramo enfatizou o reconhecimento pela OIT de que as práticas
brasileiras contra o Trabalho Forçado são das mais eficazes no mundo. Ao
"ter a coragem" de reconhecer o problema, em 1995, o Brasil deu um
importante passo, pois "superou a atitude de tentar ‘esconder a sujeira
debaixo do tapete', como alguns países ainda insistem em fazer". Os
números revelados no relatório sobre os lucros gerados pela prática
criminosa de submeter pessoas ao Trabalho Forçado evidencia ainda mais,
segundo ela, a gravidade do problema.
A
diretora da OIT no país enumerou uma série de ações promovidas pelo
Brasil em combate ao trabalho escravo, como planos nacionais, grupos
móveis de fiscalização, cadastros de entidades flagradas e avanços
legislativos, que poderão ser disseminadas pelo mundo. "O trabalho
forçado, ao lado do trabalho infantil, é a antítese maior do trabalho
decente", destacou. "Ele não ocorre apenas nos países pobres ou em
desenvolvimento, ou na economia formal: essa atividade faz parte das
cadeias produtivas nacionais e multinacionais, sendo extremamente
lucrativa. O combate a esse mal exige forte compromisso político".
Também
fizeram parte da mesa de abertura do evento a ministra Ideli Salvatti,
da Secretaria de Direitos Humanos e presidente da Comissão Nacional pela
Erradicação do Trabalho Escravo; a embaixadora dos Estados Unidos no
Brasil, Liliana Ayalde; o subprocurador-geral da República Oswaldo José
Barbosa Silva, que representou o Procurador-Geral; o secretário de
Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida, representando o ministro
do Trabalho e Emprego; e o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio
Camargo de Melo.
O
secretário Paulo Sérgio de Almeida, representando o ministro do
Trabalho e Emprego, falou da importância do estudo desenvolvido pela
OIT, pois as formas de trabalho forçado têm mudado e é necessário
identificá-las. "Hoje sabemos que o trabalho escravo não é só
eminentemente rural, mas também ocorre nas cidades. Em 2013, para se ter
uma ideia, pela ação do MTE houve mais resgates, pela primeira vez, no
meio urbano do que no rural".
Paulo
Sérgio, como as demais autoridades da mesa, lembrou o episódio ocorrido
em 2004 em que três auditores do trabalho e um motorista foram
assassinados durante investigação de denúncia de trabalho escravo em
Unaí (MG). "Nesse combate também tivemos perdas e é fundamental que os
envolvidos sejam processados e julgados. Mas, cabe lembrar que, nesses
20 anos, por causa dos esforços institucionais mais de 46 mil
trabalhadores foram resgatados de condições análogas a de escravidão".
Também
estiveram presentes na abertura do evento ministros do TST,
representantes do Poder Legislativo brasileiro, o embaixador do Chile,
representante do embaixador da Espanha, o vice-ministro do Trabalho da
Guatemala, o jornalista e coordenador da ONG Repórter Brasil Leonardo
Sakamoto, entre outras autoridades que atuam em ações de combate ao
trabalho forçado.
Na
quarta-feira (21), os participantes discutirão as boas práticas da
América Latina, tendências globais e experiências no enfrentamento ao
trabalho forçado no setor empresarial em cadeias produtivas.
Fonte: TST
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