O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB)
reconheceu o vínculo empregatício de estagiário de Direito que não exercia
atividade relativa ao curso superior. O colegiado entendeu que a Lei do Estágio
foi descumprida e determinou que a empresa Financeira Alfa S/A Crédito
Financeiro e Investimentos e Banco Alfa S/A paguem ao trabalhador verbas rescisórias
referentes a horas extras, aviso prévio, férias, 13º salário, entre outros
títulos durante o período em que ele esteve trabalhando na empresa.
Segundo o processo, o estudante do curso de Direito firmou compromisso de
estágio com a Financeira de 2010 a 2012, através da Associação Paraibana de
Educação e Cultura. Contudo, as atividades realizadas por ele correspondiam a
prestação de serviços de financiamento, investimento e cobrança de crédito.
“O reclamante, portanto, não desempenhava nenhuma atividade compatível com as disciplinas do curso de Direito capaz de justificar a finalidade precípua do aludido estágio que é complementar o aprendizado com as situações práticas vinculadas à graduação universitária”, destacou o desembargador Eduardo Sérgio, relator do processo nº 0089900-77.2012.5.13.0004.
“O reclamante, portanto, não desempenhava nenhuma atividade compatível com as disciplinas do curso de Direito capaz de justificar a finalidade precípua do aludido estágio que é complementar o aprendizado com as situações práticas vinculadas à graduação universitária”, destacou o desembargador Eduardo Sérgio, relator do processo nº 0089900-77.2012.5.13.0004.
Fonte: TRT
