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Entrar na Justiça de forma rápida, sem
advogado, de graça e ainda ter a possibilidade de ganhar até R$ 13,5 mil em indenização. É
isso que oferece o site Processe Aqui, que permite ao
consumidor criar sua petição em apenas quatro passos. Com isso, diz o site, a
pessoa pode, sozinha, ingressar nos juizados especiais com pedidos de
indenização de até 20 salários mínimos — limite estabelecido pela Lei 9.099/95
para ingressar com ação sem advogado.
Para os criadores do Processe Aqui, dar a
oportunidade de o cidadão criar uma petição na hora e de graça significa
democratizar a Justiça e contribuir para uma melhor qualidade dos serviços do
país. Porém, as entidades de advocacia não concordam com essa visão.
De acordo com o procurador geral da OAB-RJ, Luiz
Gustavo Bichara, a entidade ingressará com ações contra este e
todos os sites que oferecem serviços semelhantes — como já vem fazendo. Além
disso, o site também publica nas redes sociais textos e vídeos incentivando o
litígio, o que vai contra o Código de Ética da OAB.
Serviço diferenciado
No caso do Processe Aqui não há advogados trabalhando nas
petições, é tudo automático. Também não há qualquer tipo de cobrança. Para um
dos sócios do site, o advogado Geovani dos Santos,
essas são duas características que diferem o Processe Aqui dos demais serviços
já oferecidos. Além de não ter advogado, a petição é gerada sem intervenção de
qualquer pessoa. De acordo com ele, o site pretende ser rentável com as
publicidades, apesar de ainda não ter nenhuma.
Geovani dos Santos conta que o serviço oferecido por seu site
não difere muito do atendimento prestado nos juizados especiais. “Se você
chegar no balcão e contar seu problema, o atendente vai preencher um formulário
e te dar o papelzinho para marcar audiência. Se entrar no site do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, tem modelos de peças”, explica.
No site do TJ-RJ, por exemplo, é
possível imprimir um
formulário de reclamação do consumidor específico para aeroportos. Nele o
consumidor preenche os campos obrigatórios como dados pessoais, empresa que
causou o dano, problemas encontrados e o valor a ser pedido. O campo de
fundamento jurídico é opcional.
No site Processe Aqui, além do serviço de petição, há também uma
sessão de notícias que mostram casos em que os consumidores venceram suas ações
e uma área de dúvidas, explicando quando o consumidor pode ou não entrar com
ação e apontando qual o direito foi lesado.
Com informações do Conjur
Com informações do Conjur
