São recorrentes as denúncias de assédio moral sofridas por bancários em todo o país em nome de metas de produção impossíveis ou simplesmente pelo histórico de impunidade. Mas esse cenário começa a mudar. Na Bahia, a Justiça do Trabalho condenou o Banco do Brasil
por prática de assédio moral contra seus funcionários e determinou que seja
paga indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões, além de uma série
de medidas de reparação. A decisão é válida para todo o território nacional e
estipula multa de R$50 mil em caso de descumprimento de cada uma das
obrigações.
A condenação saiu em ação civil pública movida pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT) na Bahia em 2011 a partir de denúncia recebida do Sindicato
do Bancários do Estado. O Valor da indenização deverá ser revertido em favor do
Núcleo de Apoio e Combate ao Câncer Infantil (Nacci), instituição sem fins
lucrativos com sede em Salvador.
Durante o inquérito
instaurado pelo MPT para apurar a denúncia encaminhada pelo Sindicato dos
Bancários em 2009, ficou comprovado que a Superintendência Regional do BB
empregava condutas ofensivas à integridade moral dos empregados para aumentar o
volume dos negócios do banco, dentre as quais ameaça de perda de cargo
comissionado, pressão para prática de atos contrários a normas internas da
instituição financeira, ridicularização pública, isolamento e quebra da
comunicação do trabalhador com os demais empregados e colocação de apelidos
depreciativos (dificultador, travador de crédito, dentre outros impublicáveis).
A investigação apontou ainda que a instituição não só omitia-se perante esses
fatos como legitimava essas práticas.
Para o procurador
do trabalho Luís Antônio Barbosa da Silva, “a prática do assédio moral contou
com a ciência e tolerância do banco, que se revelou omisso e tolerante ao
processo de desestabilização moral que abalou o ambiente de trabalho.”
Ainda segundo o autor da ação, “os maus-tratos psicológicos afetaram a saúde e
a autoestima dos trabalhadores, ensejando-lhes um quadro de estresse, depressão
e ansiedade, o que os obrigou a afastar-se do trabalho para tratamento
médico-psicológico.” Nesse sentido, Barbosa comemora a decisão judicial,
destacando que o banco fica obrigado a disponibilizar assistência médica,
psicológica e/ou psiquiátrica completa e gratuita a todos os empregados e
ex-empregados que tenham sofrido violação em sua integridade física ou moral.
A sentença
proferida pela juíza titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, Ana
Paola Santos Machado Diniz, determina realização de campanha interna de
conscientização com distribuição de cartilha, palestras periódicas sobre o tema
a cada seis meses e pelo período de dez anos, afixação de cartazes e criação de
meios para recebimento e processamento de denúncias sobre assédio moral. Também
foi determinado ao BB que publique nota nos jornais de grande circulação
pedindo desculpas aos funcionários atingidos com as práticas institucionais de
cobrança e humilhação. Como a abrangência da decisão é de caráter nacional, o
descumprimento das cláusulas em qualquer unidade da instituição no país pode
acarretar em aplicação de multa de R$50 mil por cada item descumprido.
Bancos são líderes em assédio
A condenação do Banco do Brasil nessa ação põe
luz ao grave problema do assédio moral em instituições bancárias. No setor, as
metas estipuladas pela cúpula de cada banco e as práticas para forçar os
empregados a atingi-las impõem um desafio diário e muitas vezes degradante. Em
uma consulta com a participação de 37 mil trabalhadores do setor feita pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), 66,4%
reclamaram de assédio moral.
O dado só reforça
tendência identificada por pesquisadores há alguns anos relacionada com o
aumento da terceirização e da precarização de condições de trabalho. Em média,
segundo dados de estudo publicado em 2009 pela Universidade de Brasília (UnB),
há uma tentativa de suicídio por dia no setor bancário brasileiro. Dessas, uma
se consuma a cada 20 dias.
“A pessoa passa a
maior parte de seu tempo no trabalho e quando este ambiente é contaminado pelo
assédio moral o mínimo que acontece é uma redução na autoestima, podendo chegar
a distúrbios de comportamento, alterações de humor e até o suicídio”, explicou
o procurador regional do trabalho Manoel Jorge e Silva Neto em recente
palestra. Para ele, “a crise nas relações humanas tem levado à reprodução no
ambiente de trabalho de relações competitivas e utilitaristas, com reflexos nas
relações do trabalhador com sua família e seus amigos.”
A mecanização do
trabalho afeta a saúde dos trabalhadores e as consequências podem ser sentidas
hoje ou daqui a alguns anos. Os índices são alarmantes e, segundo Cláudia
Reina, juíza do Trabalho, estão relacionados a esta forma de abuso conhecida
como assédio moral organizacional, em que abusos acontecem não em relações
individuais, mas pela forma como o trabalho é organizado.
Acompanhamento psicológico
Cláudia Reina
defende que é preciso aumentar o conhecimento sobre o problema, melhorando o
registro de dados, incentivando a formação de especialistas no tema, e
ampliando a divulgação de informações a respeito. Ela ressalta que as vítimas
precisam de acompanhamento psicológico e diz que são necessárias mudanças no
sistema judiciário que, “muitas vezes ainda fecha os olhos frente à violência
psicológica”.
A situação motivou
o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a apresentar o Projeto de Lei do Senado (PLS
80/2009), que pretende alterar a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e inclui,
entre os requisitos exigidos para habilitação de uma empresa no processo, a comprovação
de que não há registros de condenação por assédio moral contra seus empregados
nos últimos cinco anos. Se não houver recurso para votação do Plenário do
Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados depois de passar
pela CCJ.
Abaixo, notícias de assédio moral no setor bancário em todo Brasil:
*Informações da internet
Itaú manda gerente ficar em casa de "castigo" por não cumprir metas (http://www.seebma.org.br/paginas/noticias.asp?p=9082)
TST manda BB indenizar bancária que sofreu assédio moral para cumprir metas
MPT no Piauí acusa Banco do Brasil de assédio moral a gerentes e pede multa de R$ 10 milhões
Sentença que condena Santander por jornada irregular vale para todo país
Assédio moral e política de metas abusivas ameaçam saúde de bancários
Fonte: MPT5
Nenhum comentário:
Postar um comentário