A
ex-empregada de um banco, hoje aposentada, buscou na Justiça do Trabalho
mineira o reconhecimento da natureza salarial da parcela auxílio alimentação e
sua repercussão na parcela de complementação de aposentadoria.
O juízo sentenciante, apesar de declarar a natureza salarial do
benefício auxílio alimentação, considerou íntegro o valor de complementação de
aposentadoria pago à ex-empregada, por entender que o teto máximo para
pagamento do benefício de aposentadoria estava sendo quitado.
Inconformada, a aposentada recorreu, afirmando que se o banco
empregador não considerava a verba auxílio alimentação como de natureza
salarial, não a considerava também para fins de salário de contribuição junto à
instituição de previdência privada. Segundo alegou, essa parcela remontaria à
reserva matemática ou técnica dessa instituição e refletiria no teto que ela
recebe hoje. E a 7ª Turma do TRT-MG entendeu que ela estava com a razão.
Conforme frisou o juiz convocado Mauro César Silva, relator do
recurso, se o benefício em questão foi concedido à empregada desde a sua
admissão, antes da adesão ao PAT ou antes que as CCTs estipulassem natureza
indenizatória da parcela, a integração do benefício auxílio alimentação para
fins de cálculo de complementação de aposentadoria é medida de direito.
E ao investigar se a ex-empregada já estava recebendo a
complementação de aposentadoria sobre o teto do salário real de benefício, o
relator verificou no Plano de Benefícios vigente que um dos critérios para a
fixação do teto de contribuição considera a incidência de determinado
percentual sobre as parcelas remuneratórias. Segundo esclareceu o magistrado,
mesmo que o percentual não varie, a majoração da base de incidência, isto é, do
salário de participação, enseja a majoração do valor do teto de contribuição e,
por conseguinte, altera o cálculo do benefício. Isso, considerando e
respeitando o teto de salário real do beneficio estabelecido no regulamento
aplicável.
Assim, no caso analisado, concluiu que o benefício auxílio
alimentação deveria repercutir na complementação de aposentadoria, considerando
a reconhecida natureza salarial das parcelas.
Nesse contexto, o relator entendeu devidas as diferenças salariais
em razão da integração à remuneração de parcelas a que o empregador atribuía
natureza indenizatória e que, portanto, não foi considerada para fins de
cálculo do benefício de aposentadoria. O entendimento foi acompanhado pelos
demais julgadores.
Fonte: TRT3
Fonte: TRT3
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