Site possibilita entrar na justiça e ganhar até R$ 13.500,00 de indenização sem advogado e sem custos

Entrar na Justiça de forma rápida, sem advogado, de graça e ainda ter a possibilidade de ganhar até R$ 13,5 mil em indenização. É isso que oferece o site Processe Aqui, que permite ao consumidor criar sua petição em apenas quatro passos. Com isso, diz o site, a pessoa pode, sozinha, ingressar nos juizados especiais com pedidos de indenização de até 20 salários mínimos — limite estabelecido pela Lei 9.099/95 para ingressar com ação sem advogado.

Para os criadores do Processe Aqui, dar a oportunidade de o cidadão criar uma petição na hora e de graça significa democratizar a Justiça e contribuir para uma melhor qualidade dos serviços do país. Porém, as entidades de advocacia não concordam com essa visão.

De acordo com o procurador geral da OAB-RJ, Luiz Gustavo Bichara, a entidade ingressará com ações contra este e todos os sites que oferecem serviços semelhantes — como já vem fazendo. Além disso, o site também publica nas redes sociais textos e vídeos incentivando o litígio, o que vai contra o Código de Ética da OAB.

Serviço diferenciado

No caso do Processe Aqui não há advogados trabalhando nas petições, é tudo automático. Também não há qualquer tipo de cobrança. Para um dos sócios do site, o advogado Geovani dos Santos, essas são duas características que diferem o Processe Aqui dos demais serviços já oferecidos. Além de não ter advogado, a petição é gerada sem intervenção de qualquer pessoa. De acordo com ele, o site pretende ser rentável com as publicidades, apesar de ainda não ter nenhuma.

Geovani dos Santos conta que o serviço oferecido por seu site não difere muito do atendimento prestado nos juizados especiais. “Se você chegar no balcão e contar seu problema, o atendente vai preencher um formulário e te dar o papelzinho para marcar audiência. Se entrar no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, tem modelos de peças”, explica.

No site do TJ-RJ, por exemplo, é possível imprimir um formulário de reclamação do consumidor específico para aeroportos. Nele o consumidor preenche os campos obrigatórios como dados pessoais, empresa que causou o dano, problemas encontrados e o valor a ser pedido. O campo de fundamento jurídico é opcional.

No site Processe Aqui, além do serviço de petição, há também uma sessão de notícias que mostram casos em que os consumidores venceram suas ações e uma área de dúvidas, explicando quando o consumidor pode ou não entrar com ação e apontando qual o direito foi lesado.

Com informações do Conjur